O Supremo Tribunal Federal está analisando questões que podem redefinir as bases do direito marcário no Brasil. Prioridade de registro, limites de exclusividade e proteção de marcas notórias estão na pauta — e as decisões terão impacto direto sobre empresas de todos os tamanhos. Por que o STF está discutindo marcas? O direito marcário, historicamente tratado como matéria infraconstitucional, passou a ter relevância constitucional quando questões relacionadas à propriedade, leia mais

Usar uma marca parecida com a de um concorrente, mesmo sem intenção declarada, pode resultar em processos, indenizações milionárias e obrigação de retirar o produto do mercado. O Judiciário brasileiro endureceu o entendimento sobre concorrência desleal — e quem não tem marca registrada é o principal alvo. O que é concorrência desleal no contexto de marcas? Concorrência desleal é a prática de adotar elementos — nome, logotipo, embalagem, slogan leia mais

Ter milhões de seguidores não protege um nome. Artistas, influenciadores e figuras públicas descobrem — muitas vezes tarde demais — que notoriedade não substitui registro de marca. A lei é clara: quem registra primeiro tem o direito. O problema crescente das marcas pessoais não registradas O crescimento da economia de criadores de conteúdo e da cultura de influenciadores transformou nomes pessoais em ativos comerciais de alto valor. Uma conta leia mais

Uma marca nascida genérica ou descritiva pode, com o tempo, adquirir proteção jurídica exclusiva? No direito marcário, a resposta é sim — e o conceito que torna isso possível se chama secondary meaning. Entender essa doutrina pode abrir possibilidades importantes para sua empresa. O que é secondary meaning? Secondary meaning — ou significado secundário, em tradução livre — é o fenômeno jurídico pelo qual um termo inicialmente descritivo ou leia mais

Uma das mudanças mais debatidas no sistema marcário brasileiro é a possível extinção do exame de anterioridade realizado pelo INPI. Se concretizada, essa alteração transferirá para o empresário a responsabilidade de verificar conflitos — e as disputas judiciais por marcas devem explodir. O que é o exame de anterioridade? Atualmente, antes de conceder o registro de uma marca, o INPI analisa automaticamente se já existe uma marca igual ou leia mais

O Brasil vive um momento histórico no campo da propriedade intelectual: o número de pedidos de registro de marcas no INPI nunca foi tão alto. Mas esse crescimento tem um preço — a disponibilidade de nomes exclusivos está diminuindo rapidamente, e as empresas que não agirem de forma estratégica correm o risco de perder tudo. O que está acontecendo com o registro de marcas no Brasil? Nos últimos anos, leia mais

Após a pandemia, o debate global sobre patentes de vacinas reacendeu o uso de flexibilidades do TRIPS (como licenças compulsórias) e decisões específicas na OMC. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) prevê licenciamento compulsório em hipóteses como abuso ou interesse público/emergência, e houve atualização legislativa em 2021 para situações de emergência em saúde. Para empresas, isso significa: proteger bem, planejar compliance e antecipar riscos regulatórios antes leia mais

A entrada de Steamboat Willie (1928) em domínio público nos EUA, em 1º de janeiro de 2024, não significa “liberação total” do Mickey para uso comercial. Mesmo quando o copyright expira, a Disney mantém direitos marcários (trademark) sobre nomes e imagens associadas ao personagem, e isso pode limitar usos que gerem confusão de origem. Além disso, o regime de domínio público pode variar por país: o que está em leia mais

Com o aumento de pedidos de marca, crescem fraudes com boletos e comunicações falsas “em nome do INPI”. A regra central é simples: o INPI alerta que não tem ligação com esses serviços e orienta usuários a desconfiar de cobranças e publicações sem valor legal. A prevenção envolve conferir o canal oficial, validar dados do processo e emitir guias apenas pelo portal do INPI. Como o golpe costuma aparecer leia mais

A especificação de produtos e serviços é parte decisiva do pedido de marca: ela delimita o que você protege. Usar termos pré-aprovados (do catálogo do INPI) pode reduzir riscos formais e acelerar o fluxo, mas pode limitar a estratégia se o negócio for muito específico. Já a livre descrição permite adequar ao modelo de negócio, porém exige redação técnica para evitar exigências e restrições indevidas. O que é a leia mais