A legislação brasileira de propriedade industrial prevê que o direito ao uso exclusivo de uma marca pertence àquele que a utiliza de boa-fé há mais tempo, mesmo que não tenha realizado o registro imediato. Um caso emblemático que ilustra essa situação é o conflito entre a banda Legião Urbana e um terceiro que tentou registrar o nome da banda como marca. Após o lançamento de seu primeiro álbum, a leia mais
No cenário empresarial brasileiro, é comum que marcas enfrentem disputas judiciais relacionadas ao registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Um exemplo notável é o embate entre a Gradiente e a Apple pela marca "iPhone". Em 2000, a Gradiente solicitou ao INPI o registro da marca "G Gradiente iPhone", antes mesmo do lançamento do famoso smartphone da Apple. A disputa legal se estendeu por anos, com decisões judiciais leia mais
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu a favor de uma grife de roupas em um caso contra uma loja do sul de Minas Gerais que comercializava produtos sem autorização, fixando uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. O Caso O processo, iniciado em setembro de 2021, revelou que a loja utilizava a marca da grife para vender produtos falsificados por leia mais
Novas marcas surgem com frequência, ainda assim, nem sempre registrá-las é simples. Para evitar casos de oposição por parte de terceiros ou até mesmo o indeferimento por parte do INPI, contar com ajuda de especialistas é indispensável O consumidor busca por vantagens que vão além do produto. Atualmente, marcas e seus respectivos significados e representações são pontos de virada para fidelização de um cliente. leia mais
1. Entenda como funciona o processo no INPI Depois de protocolado, seu pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial do INPI, para conhecimento de todos e se por ventura alguém se sentir prejudicado com a solicitação do pedido de registro de sua marca, possa apresentar uma oposição ao seu pedido através de uma petição de oposição, juntamente com provas administrativas e técnicas. Se isso ocorrer, leia mais
Alguém já ligou para você informando que existe outra empresa prestes a depositar marca idêntica a sua no INPI, mas que, como sua empresa foi constituída antes, você terá a prioridade pelo registro? Se sim, cuidado, existem ainda empresas abordam possíveis clientes com a informação de que existiria uma outra empresa, dentro do mesmo ramo de atuação, interessada em registrar sua marca.
Algumas empresas do segmento de Registro de Marcas e Patentes estão emitindo indevidamente boletos de cobrança para pessoas físicas e jurídicas que acabam de depositar sua marca ou patente perante o INPI, na tentativa de aplicar um verdadeiro “golpe”. Dicas para não cair no Falso Golpe do Boleto 1. Entenda como funciona o processo no INPI Para registrar sua marca, é necessário fazer uma solicitação ao leia mais
Você fez um pedido de registro de marca, este pedido passou por todo um processo que se iniciou com uma análise formal, depois sua marca foi RPI – Publicada na Revista da Propriedade Industrial para que terceiros pudessem se opor ao seu pedido de registro e por fim o INPI analisou se a sua marca preenchia os requisitos legais para a concessão e concluiu que não leia mais
