Em 2025, o volume de pedidos e concessões em propriedade industrial manteve ritmo elevado no INPI, reforçando um ambiente mais competitivo. Quanto mais depósitos, maior a probabilidade de conflito por semelhança e maior a necessidade de busca de anterioridade, especificação bem redigida e monitoramento. Empresas que tratam marca como ativo desde o início reduzem risco de oposição, nulidade e perda de canais digitais. O que os recordes sinalizam O leia mais

O trâmite prioritário é um serviço do INPI que acelera o processamento de pedidos de marca em hipóteses específicas (por exemplo, idade, doença grave, inovação e situações com interesse público). A priorização não dispensa requisitos legais: ela apenas reorganiza a fila e tende a antecipar etapas após os prazos de oposição. Em 2026, o INPI atualizou regras e critérios por portaria, reforçando a necessidade de enquadramento e prova documental. leia mais

O crescimento das disputas por ausência de registro de marca no INPI tornou-se um dos fenômenos mais relevantes — e preocupantes — do ambiente empresarial brasileiro nos últimos anos. Com a intensificação da economia digital e a profissionalização dos mecanismos de proteção de marcas, operar sem registro deixou de ser apenas um risco jurídico abstrato para se tornar uma ameaça concreta à continuidade dos negócios. A falsa sensação de leia mais

O caso Puma x empresa brasileira consolidou-se como um precedente relevante sobre a proteção de elementos visuais isolados no Direito Marcário brasileiro, ao reconhecer que a infração pode ocorrer mesmo sem a reprodução do nome da marca. A decisão reforçou que símbolos, ícones, silhuetas e signos gráficos podem, por si sós, identificar a origem empresarial e, quando indevidamente imitados, caracterizam violação marcária e concorrência desleal. O conflito e o leia mais

O caso Arte Rock Café x Hard Rock Café tornou-se um importante precedente no Direito Marcário brasileiro ao esclarecer os limites da originalidade empresarial e os critérios utilizados pelos tribunais para caracterizar confusão ou associação indevida entre marcas. A controvérsia foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a condenação imposta ao estabelecimento brasileiro em razão da violação aos direitos marcários do Hard Rock Café. leia mais

O Caso “Chiquititas” tornou-se um precedente relevante para a compreensão dos limites jurídicos da alegação de marca notoriamente conhecida no Brasil. Ao analisar o tema, o STJ deixou claro que fama ou reconhecimento popular, por si sós, não garantem proteção automática, imprescritível ou ilimitada no sistema marcário nacional. A controvérsia envolvendo a marca “Chiquititas” A marca Chiquititas, amplamente conhecida do público brasileiro em razão de seu sucesso televisivo ao leia mais

O caso INPI x Romper consolidou-se como um dos precedentes mais relevantes no combate ao abuso do sistema marcário brasileiro, ao enfrentar diretamente a prática conhecida como “prateleira de marcas”. Em decisão de grande impacto, a Justiça Federal determinou a suspensão de 176 registros de marcas pertencentes a uma única empresa, após ação proposta pelo INPI, reconhecendo o uso distorcido e anticompetitivo do sistema de registros. O contexto do leia mais

O caso envolvendo o título Ainda Estou Aqui tornou-se um exemplo recente e relevante dos limites entre o Direito Autoral e o Direito Marcário no Brasil, especialmente diante de tentativas de apropriação comercial de obras culturais de grande repercussão. A situação ganhou destaque após terceiros protocolarem pedidos de registro da expressão como marca junto ao INPI, sem vínculo direto com os criadores ou produtores da obra. Títulos de obras: leia mais

A disputa envolvendo a cantora Anitta e uma empresa do setor farmacêutico pelo uso do nome “Anitta/Annita” tornou-se um caso paradigmático no Direito Marcário brasileiro, especialmente por envolver a interseção entre nome artístico, marca registrada e direito de imagem. O conflito ganhou grande repercussão justamente por evidenciar que fama, por si só, não garante exclusividade automática no sistema de marcas administrado pelo Estado. Nome artístico e registros marcários anteriores leia mais

A disputa entre Apple e Gradiente pelo uso da marca “iPhone” no Brasil consolidou-se como um dos casos mais emblemáticos, complexos e didáticos do Direito Marcário brasileiro. O conflito expõe, de forma clara, a tensão existente entre o princípio da prioridade do registro e a força econômica e simbólica de marcas reconhecidas internacionalmente, além de levantar debates relevantes sobre segurança jurídica, função social da marca e limites do instituto leia mais