O processo de registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) envolve diversas etapas formais e prazos legais. Em 2025, o Manual de Marcas passou por atualizações importantes que visam simplificar e padronizar a contagem, comunicação e cumprimento de exigências dentro do sistema eletrônico e-Marcas.
Compreender esses prazos é essencial para garantir que o pedido seja analisado corretamente e evitar arquivamentos automáticos por perda de prazo.
Etapas e comunicação oficial
Todo o trâmite ocorre por via eletrônica no portal do INPI, e o único meio de comunicação oficial é a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente às terças-feiras.
A publicação na RPI marca o início da contagem de prazos, que é feita em dias contínuos, começando no primeiro dia útil após a divulgação.
A RPI funciona como um “Diário Oficial” das marcas, notificando sobre exigências, deferimentos, indeferimentos e decisões.
Prazos principais do processo
A atualização do Manual de Marcas 2025 consolidou os seguintes prazos:
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Cumprimento de exigência formal | 5 dias contínuos após RPI |
| Apresentação de oposição | 60 dias após publicação |
| Manifestação a oposição | 60 dias após término do prazo de oposição |
| Recurso contra indeferimento | 60 dias da decisão do INPI |
| Requerimento de exame de mérito (patentes) | 36 meses do depósito |
| Recurso de nulidade administrativa | 60 dias após concessão |
Os prazos se encerram automaticamente ao fim do último dia previsto, extinguindo o direito de prática do ato. Somente em casos excepcionais, como falha do sistema ou calamidades, é possível solicitação de devolução de prazo.
Prazos médios de tramitação em 2025
Em razão da modernização do sistema e da nova Tabela de Retribuições, o prazo total para um registro de marca caiu consideravelmente.
| Tipo de processo | Prazo médio |
| Marcas nacionais | 13 a 18 meses |
| Patentes | 24 a 36 meses |
Essa redução representa um avanço notável frente à espera média de mais de três anos que ocorria entre 2018 e 2020.
Conclusão: eficiência e atenção contínua
As reformas do INPI em 2025 reforçam a busca por eficiência e padronização, tornando o processo de registro mais previsível e digitalizado.
Entretanto, a observância dos prazos continua sendo o maior desafio para quem não possui assessoria profissional.
Para garantir conformidade total e proteção efetiva da sua marca, é altamente recomendável contar com o suporte da S.O.S Marcas e Patentes, especialista em protocolar, acompanhar e defender marcas em todas as etapas do processo administrativo.
