O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou, a partir de agosto de 2025, a nova Tabela de Retribuições, uma atualização que altera profundamente a forma de pagamento das taxas de registro de marcas e patentes no Brasil.
A mudança, publicada pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e pela Portaria INPI/PR nº 10/2025, busca simplificar o processo, reduzir burocracias e alinhar o país aos padrões internacionais de propriedade intelectual.
Introdução: um marco na simplificação do registro de marcas
Desde 2019, o INPI não atualizava seus valores e procedimentos de cobrança. A nova tabela de 2025 representa o maior redesenho da estrutura tarifária da última década.
Seu principal objetivo é tornar o sistema mais previsível e acessível para pequenas e médias empresas, ao mesmo tempo em que assegura sustentabilidade financeira e modernização tecnológica da autarquia federal.
O que motivou a mudança
As antigas regras exigiam o pagamento em duas etapas: depósito inicial e taxa final de concessão.
Esse modelo, embora tradicional, frequentemente causava perda de prazos, arquivamentos indevidos e pagamento duplicado.
Além disso, a defasagem frente à inflação acumulada após seis anos de estabilidade tornava a estrutura de cobrança insustentável.
O novo modelo elimina a segunda fase (concessão), concentrando todos os custos no momento do pedido — o que cria um sistema mais claro, menos burocrático e sem taxas-surpresa posteriores.
O que muda com a Tabela 2025
A partir de 7 de agosto, entraram em vigor as primeiras alterações.
As demais fases acontecerão em 20 de setembro e 20 de dezembro de 2025.
- Fim da cobrança do primeiro decênio e certificado de registro
Agora, o valor total do registro já inclui o período de 10 anos de vigência da marca e o custo de emissão do certificado.
Isso evita problemas comuns de esquecimento e atraso no pagamento.
- Criação da taxa única de registro
A principal inovação é a taxa única, que reúne o depósito do pedido e a concessão final numa só cobrança inicial.
Para o empreendedor, isso significa menos etapas e maior previsibilidade financeira.
- Novos serviços e códigos
A nova tabela criou também novos serviços administrativos, como:
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- Código 3021: apresentação de documentos para comprovação de distintividade adquirida — valor de R$ 4.700,00;
- Código 3022: oposição com alegações restritas — R$ 360,00 (R$ 180,00 com desconto).
- Reajuste médio nas taxas
O reajuste médio foi de 24,1%, valor inferior à inflação acumulada desde 2019, o que torna a revisão moderada, apesar de elevar algumas modalidades específicas.
Novos valores para 2025
| Tipo de pedido de marca | Agora (R$) | Observação |
| 1 – Especificação pré-aprovada | 440,00 | Empresas Ltda ME, Ltda EPP, MEI e pessoas físicas. |
| 1 – Especificação livre | 860,00 | Empresas Ltda ME, Ltda EPP, MEI e pessoas físicas. |
| 2 – Especificação pré-aprovada | 880,00 | Empresas LTDA DEMAIS e S/A. |
| 2 – Especificação livre | 1.720,00 | Empresas LTDA DEMAIS e S/A. |
Como essas alterações impactam o empreendedor
A curto prazo, o investimento inicial será maior, mas a longo prazo há redução no custo total do processo.
O novo sistema elimina o risco de arquivamento por falta de pagamento da taxa final e acelera a tramitação do pedido, o que favorece quem precisa de proteção rápida para abrir e-commerces, franquias e novas filiais.
Além disso, o INPI implementará tramitação prioritária em algumas modalidades, beneficiando registros estratégicos e empresas que atuam com inovação e exportação.
Dicas para economizar com as novas regras
- Planeje o registro com antecedência: antecipe o pagamento da taxa única antes de futuros reajustes.
- Use a especificação pré-aprovada da Classificação de Nice, que oferece menor custo e reduz erros.
- Aproveite descontos institucionais: pessoas físicas, MEIs e microempresas continuam com valores reduzidos.
- Evite oposições: uma análise prévia de viabilidade de marca reduz gastos extras com recursos e manifestações.
- Concentre processos na mesma data: o pagamento conjunto de múltiplos pedidos pode otimizar gestão financeira.
Oportunidades e desafios com a nova Tabela
Essa atualização traz vantagens como previsibilidade e digitalização, mas também impõe desafios aos escritórios de assessoria.
Empresas precisam ajustar seus orçamentos e entender melhor as etapas jurídicas, enquanto consultorias técnicas como a S.O.S Marcas e Patentes passam a exercer papel fundamental no acompanhamento estratégico e defesa administrativa contra indeferimentos.
Conclusão: menos etapas, mais segurança
A nova Tabela de Retribuições de 2025 simboliza um avanço rumo à modernização do sistema de marcas e patentes no Brasil.
Ainda que o custo inicial seja mais elevado, o empreendedor ganha em tranquilidade jurídica, economia a longo prazo e simplificação dos trâmites.
Estar atento a essas mudanças é essencial para proteger o patrimônio intelectual e garantir exclusividade de marca.
Por isso, recomenda-se realizar uma análise gratuita de viabilidade de marca com a S.O.S Marcas e Patentes — o primeiro passo para registrar sua marca com segurança, economia e tranquilidade.
