Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).

 

img_pag_patente_03O registro da patente protege uma invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.

Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.

Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica) detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.

No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

Uma Patente precisa enquadrar-se em uma das seguintes naturezas e modalidades:

  • Privilégio de invenção: a invenção deve ser novidade e ter aplicação industrial;
  • Modelo de utilidade: nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional do objeto.

Podem ser patenteados:

  • A invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial;
  • O modelo de utilidade que seja objeto de uso prático, ou parte deste;
  • O modelo de utilidade que seja suscetível de aplicação industrial;
  • O modelo de utilidade que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo;
  • O modelo de utilidade que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Como patentar o seu produto:

  • 1. Busca prévia. É aconselhável fazer essa busca antes de efetuar o depósito de um pedido de patente.
  • 2. Depósito e conteúdo do pedido de patente. Pode ser feito na sede do INPI (no Rio de Janeiro), nas delegacias e nas representações regionais nos mais estados da federação, ou por meio de carta postal, ou pela internet, por meio do e-patentes.
  • 3. Análise formal dos documentos de pedido de patente. Realizado por ocasião da entrega e recebimento do pedido de patente pela repartição.
  • 4. Protocolo. Ato formal com atribuição de número de ordem sequencial ao processo de patenteamento e fixação da data do depósito do pedido.
  • 5. Sigilo do pedido. O pedido de patente fica em sigilo até a publicação, que ocorre em um período de até 18 meses após o depósito do pedido ou pode r antecipada por requerimento do depositante.
  • 6. Exame técnico do pedido. Para que o pedido seja estudado por um examinador de patentes, requerente deve apresentar uma solicitação de exame.
  • 7. Carta-patente. Se o pedido for deferido pelo INPI, haverá uma publicação na RPI.